Desde o dia 27 de junho é obrigatória, nas escolas, a exibição, por ao menos 2 horas mensais, de filmes e audiovisuais de produção nacional. A lei 13.006, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, altera o artigo 26 da lei 9.394, que dispõe sobre as diretrizes e bases curriculares da Educação Básica. A lei acolheu o projeto de autoria do senador Cristovam Buarque, que diz ser o cinema a arte mais fácil de ser levada à escola, sendo este o espaço propício à formação de uma massa crítica de cinéfilos, capazes de retroalimentar a indústria cinematográfica brasileira.
A lei acrescenta um parágrafo ao artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases, tornando a exibição de filmes de produção nacional componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola. Este mesmo artigo dispõe sobre o ensino de artes, observando matrizes regionais, o ensino da música como componente obrigatório, mas não exclusivo, e o ensino da história do Brasil a partir de nossa formação étnica e cultural híbrida, ou seja, apoiada também nas matrizes indígena e africana.
Toda lei obriga ao cumprimento de princípios e concepções. Os parágrafos mencionados do artigo 26 da lei 9.394 são bem intencionados, sem dúvida. Toda lei deveria também assegurar seu cumprimento, mas isso depende de políticas públicas muito mais do que de canetadas. E talvez seja aí que as melhores intenções vão-se pelos ralos. Ou seja, alterar, sob a forma de lei, propostas curriculares para as escolas do Ensino Básico deveria ser um movimento casado com as propostas de formação de professores no Brasil. Os projetos pedagógicos e as matrizes curriculares das licenciaturas de Artes, Letras e História em especial deveriam igualmente ser revistos, talvez, antes mesmo da sanção de leis que interfiram na Educação Básica.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais de 1999 são também orientações que pressupõem uma formação docente muito mais oxigenada do que a que os cursos de licenciatura do país vêm oferecendo, com poucas exceções. A necessidade de integrar à sala de aula propostas interdisciplinares é desafio ainda maior do que integrar o uso das novas tecnologias ao processo de ensino e aprendizagem. Isso porque é de forma compartimentada, estanque, emparedada e autocentrada que as licenciaturas do país continuam operando.
Em artigo intitulado “Literatura e Cultura: lugares desmarcados e ensino em crise”, a professora e pesquisadora Eliana Yunes já advertia para a precária realidade da formação do magistério no Brasil: “Além de não-leitores, com pequeno repertório literário de baixa atualidade, os professores premidos entre os parcos salários e a desvalorização social que os lança na roda-viva das inumeráveis aulas sem pesquisa, não acompanham os movimentos da cultura a seu redor e, por isso, pouco podem mobilizar das produções mais próximas ao alunado, em favor de uma inserção mais consciente destas linguagens e seus usos, o que criaria outro tipo de participação menos retórica e alienada, quando não absolutamente includente”. Não é com R$50 de vale-cultura que se resolverá questão tão estruturalmente delicada. Ou se corrige o problema na base ou de pouco valerão remendos e medidas paliativas.
A nova lei sancionada pela presidente diz apenas da obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais, já a ementa do projeto de Cristovam Buarque fala também em análise dessas produções audiovisuais, o que é proposta bem mais ambiciosa e exigente, pois requer profissionais habilitados para tratarem não apenas questões temáticas e conteudísticas (tarefa comum em debates), mas questões específicas da linguagem cinematográfica, de sua produção enquanto imagem em movimento, de suas opções estéticas e de funcionamento, além de outras dialógicas e interdisciplinares, que possam ajudar a construir uma “massa crítica”, como deseja o autor do projeto e todos nós.
Mas faço coro novamente com a professora Eliana Yunes quando indaga: “Como tratar filmes, diretores, estilos, linguagens se a familiaridade e o aparato reflexivo (dos docentes) são rarefeitos? Sabe-se lá pensar a relação de Nelson Pereira dos Santos com Vidas secas, de Graciliano Ramos, já que ‘é mais fácil e rápido ver o filme do que ler’? Mas uma coisa não é a outra, e tratar o cinema em classe com os mesmos impasses do trato da literatura não faz avançar o debate. De que modo se vê/lê filmes autorais como Central do Brasil e ou O baile perfumado, para não falar da obra de Fernando Carvalho sobre a narrativa de Raduan Nassar, pensando em quem não leu o livro, Lavoura arcaica?”
Pelo que entendi, a lei não diz a quem caberá a condução dessas exibições. À escola, sem dúvida. Mas quais serão os agentes envolvidos? Os professores? Especialistas convidados? Para que a intenção não se perca na poeira e se torne mais um imbróglio para as escolas, deve-se procurar integrá-la à formação docente capacitada. Se de todo isso não acontecer, que, pelo menos, a iniciativa figure como um grito contra os enlatados americanos.
(Analice Martins)